TERMOS DE USO DO SITE

VERSÃO 1.0

ÚLTIMA REVISÃO EM: 2025-05-09

O site localizado em https://www.croisa.com (o "Site") é uma obra protegida por direitos autorais pertencente a SoraWebs, Inc. ("Empresa", "nós", "nosso" e "nos"). Certos recursos do Site podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão postados no Site em conexão com tais recursos. Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais são incorporados por referência nestes Termos.

ESTES TERMOS DE USO (OS "TERMOS") ESTABELECEM OS TERMOS E CONDIÇÕES LEGALMENTE VINCULATIVOS QUE REGEM O SEU USO DO SITE. AO ACESSAR OU USAR O SITE, VOCÊ ESTÁ ACEITANDO ESTES TERMOS (EM NOME PRÓPRIO OU DA ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA) E DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO, A AUTORIDADE E A CAPACIDADE PARA CELEBRAR ESTES TERMOS (EM NOME PRÓPRIO OU DA ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA). VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU USAR O SITE OU ACEITAR OS TERMOS SE NÃO TIVER PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ACESSE NEM USE O SITE.

SAIBA QUE A SEÇÃO 10.2 CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO RESOLVER DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A EMPRESA. ENTRE OUTRAS COISAS, A SEÇÃO 10.2 INCLUI UM ACORDO DE ARBITRAGEM QUE EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE TODAS AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA. A SEÇÃO 10.2 TAMBÉM CONTÉM UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E AO JÚRI. LEIA CUIDADOSAMENTE A SEÇÃO 10.2.

A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR DO ACORDO DE ARBITRAGEM DENTRO DE 30 DIAS: (1) VOCÊ SÓ PODERÁ BUSCAR DISPUTAS OU RECLAMAÇÕES E OBTER ALÍVIO CONTRA NÓS EM BASE INDIVIDUAL, NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO OU PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO, E VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA; E (2) VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE BUSCAR DISPUTAS OU RECLAMAÇÕES E OBTER ALÍVIO EM UM TRIBUNAL E DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI.

1. CONTAS

1.1 Criação de Conta

Para usar certos recursos do Site, você deve se registrar para uma conta ("Conta") e fornecer certas informações sobre si mesmo conforme solicitado pelo formulário de registro da conta. Você declara e garante que: (a) todas as informações de registro obrigatórias que você envia são verdadeiras e precisas; (b) você manterá a precisão dessas informações. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções no Site. A Empresa pode suspender ou encerrar sua Conta de acordo com a Seção 8.

1.2 Responsabilidades da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir os requisitos acima.

2. ACESSO AO SITE

2.1 Licença

Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar e acessar o Site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

2.2 Certas Restrições

Os direitos concedidos a você nestes Termos estão sujeitos às seguintes restrições:

você não deverá licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o Site, no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no Site;
você não deverá modificar, criar obras derivadas de, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site;
você não deverá acessar o Site com o objetivo de criar um site, produto ou serviço similar ou competitivo; e
exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nenhuma parte do Site poderá ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida em qualquer forma ou por qualquer meio.

Salvo indicação em contrário, qualquer lançamento futuro, atualização ou outra adição à funcionalidade do Site estará sujeito a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e outros avisos proprietários no Site (ou em qualquer conteúdo exibido no Site) devem ser mantidos em todas as cópias.

2.3 Modificação

A Empresa reserva o direito, a qualquer momento, de modificar, suspender ou descontinuar o Site (no todo ou em parte) com ou sem aviso prévio a você. Você concorda que a Empresa não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou de qualquer parte dele.

2.4 Sem Suporte ou Manutenção

Você reconhece e concorda que a Empresa não terá nenhuma obrigação de fornecer suporte ou manutenção em conexão com o Site.

2.5 Propriedade

Exceto qualquer Conteúdo do Usuário que você possa fornecer (definido abaixo), você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, no Site e em seu conteúdo pertencem à Empresa ou aos fornecedores da Empresa. Nem estes Termos (nem seu acesso ao Site) transferem a você ou a qualquer terceiro quaisquer direitos, títulos ou interesses em tais direitos de propriedade intelectual, exceto pelos direitos de acesso limitados expressamente previstos na Seção 2.1. A Empresa e seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos. Não há licenças implícitas concedidas nestes Termos.

2.6 Feedback

Se você fornecer à Empresa qualquer feedback ou sugestões relacionadas ao Site ("Feedback"), você por meio deste cede à Empresa todos os direitos nesse Feedback e concorda que a Empresa terá o direito de usar e explorar plenamente tal Feedback e informações relacionadas da maneira que julgar apropriada. A Empresa tratará qualquer Feedback que você fornecer como não confidencial e não proprietário. Você concorda que não enviará à Empresa qualquer informação ou ideia que considere confidencial ou proprietária.

3. CONTEÚDO DO USUÁRIO

3.1 Conteúdo do Usuário

"Conteúdo do Usuário" significa qualquer e todas as informações e conteúdos que um usuário envia para, ou usa com, o Site (p. ex., conteúdo no perfil do usuário ou postagens). Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário. Você assume todos os riscos associados ao uso do seu Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer confiança em sua precisão, completude ou utilidade por outros, ou qualquer divulgação do seu Conteúdo do Usuário que o identifique pessoalmente ou a qualquer terceiro. Você por meio deste declara e garante que seu Conteúdo do Usuário não viola nossa Política de Uso Aceitável (definida na Seção 3.3). Você não pode representar ou implicar a outros que seu Conteúdo do Usuário é de qualquer forma fornecido, patrocinado ou endossado pela Empresa. Como você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário, você pode se expor a responsabilidade se, por exemplo, seu Conteúdo do Usuário violar a Política de Uso Aceitável. A Empresa não é obrigada a fazer backup de qualquer Conteúdo do Usuário, e seu Conteúdo do Usuário pode ser excluído a qualquer momento sem aviso prévio. Você é o único responsável por criar e manter suas próprias cópias de backup do seu Conteúdo do Usuário, se desejar.

3.2 Licença

Você por meio deste concede (e declara e garante que tem o direito de conceder) à Empresa uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e totalmente paga, mundial, para reproduzir, distribuir, exibir publicamente e executar, preparar obras derivadas de, incorporar em outras obras e de qualquer outra forma usar e explorar seu Conteúdo do Usuário, e conceder sublicenças dos direitos acima, exclusivamente para os fins de incluir seu Conteúdo do Usuário no Site. Você por meio deste renuncia irrevogavelmente (e concorda em fazer com que seja renunciado) quaisquer reivindicações e alegações de direitos morais ou atribuição em relação ao seu Conteúdo do Usuário.

3.3 Política de Uso Aceitável

Os termos a seguir constituem nossa "Política de Uso Aceitável":

(a) Você concorda em não usar o Site para coletar, fazer upload, transmitir, exibir ou distribuir qualquer Conteúdo do Usuário:

que viole qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou proprietário,
que seja ilegal, abusivo, ofensivo, calunioso, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade alheia, vulgar, difamatório, falso, intencionalmente enganoso, libeloso comercial, pornográfico, obsceno, patentemente ofensivo, que promova racismo, fanatismo, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo ou que seja de qualquer outra forma questionável,
que seja prejudicial a menores de qualquer forma, ou
que esteja em violação de qualquer lei, regulamento ou obrigações ou restrições impostas por qualquer terceiro.

(b) Além disso, você concorda em não:

fazer upload, transmitir ou distribuir para ou através do Site qualquer vírus de computador, worms ou qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema de computador ou dados;
enviar através do Site publicidade, materiais promocionais, e-mails indesejados, spam, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens duplicativas ou não solicitadas, sejam comerciais ou não;
usar o Site para colher, coletar, reunir ou compilar informações ou dados sobre outros usuários, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento deles;
interferir, perturbar ou criar uma carga indevida em servidores ou redes conectados ao Site, ou violar as regulamentações, políticas ou procedimentos dessas redes;
tentar obter acesso não autorizado ao Site (ou a outros sistemas de computador ou redes conectados ou usados em conjunto com o Site), seja por mineração de senhas ou qualquer outro meio;
assediando ou interferindo no uso e prazer de qualquer outro usuário pelo Site; ou
usar software ou agentes ou scripts automatizados para produzir múltiplas contas no Site, ou para gerar buscas, solicitações ou consultas automatizadas para (ou para extrair, raspar ou minerar dados de) o Site (contudo, concedemos condicionalmente aos operadores de mecanismos de busca públicos permissão revogável para usar spiders para copiar materiais do Site exclusivamente para o propósito e na medida necessária para criar índices pesquisáveis publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais, sujeito aos parâmetros definidos em nosso arquivo robots.txt).

3.4 Execução

Reservamos o direito (mas sem obrigação) de revisar, recusar e/ou remover qualquer Conteúdo do Usuário por nossa exclusiva discrição, e investigar e/ou tomar ação apropriada contra você por nossa exclusiva discrição se você violar a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra disposição destes Termos ou de qualquer outra forma criar responsabilidade para nós ou qualquer outra pessoa. Tais ações podem incluir a remoção ou modificação do seu Conteúdo do Usuário, o encerramento da sua Conta de acordo com a Seção 8 e/ou a denúncia a autoridades policiais.

4. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa (e seus diretores, funcionários e agentes) de qualquer reivindicação ou demanda feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de (a) seu uso do Site, (b) sua violação destes Termos, (c) sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis ou (d) seu Conteúdo do Usuário. A Empresa reserva o direito, às suas expensas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto para o qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações. Você concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa usará esforços razoáveis para notificar você sobre qualquer reivindicação, ação ou processo assim que tiver conhecimento dela.

5. LINKS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS; OUTROS USUÁRIOS

5.1 Links e Anúncios de Terceiros

O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros e/ou exibir anúncios para terceiros (coletivamente, "Links e Anúncios de Terceiros"). Tais Links e Anúncios de Terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não é responsável por nenhum Link ou Anúncio de Terceiros. A Empresa fornece acesso a esses Links e Anúncios de Terceiros apenas como uma conveniência para você, e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz qualquer representação em relação a Links e Anúncios de Terceiros. Você usa todos os Links e Anúncios de Terceiros por sua própria conta e risco, e deve aplicar um nível adequado de cautela e discrição ao fazê-lo. Quando você clica em qualquer um dos Links e Anúncios de Terceiros, os termos e políticas do terceiro aplicável se aplicam, incluindo as práticas de privacidade e coleta de dados do terceiro. Você deve fazer qualquer investigação que julgar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação em conexão com tais Links e Anúncios de Terceiros.

5.2 Outros Usuários

Cada usuário do Site é o único responsável por qualquer e todo o seu próprio Conteúdo do Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário, seja fornecido por você ou por outros. Não fazemos garantias quanto à precisão, atualidade, adequação, apropriabilidade ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário. Suas interações com outros usuários do Site são exclusivamente entre você e tais usuários. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido como resultado de quaisquer interações. Se houver uma disputa entre você e qualquer usuário do Site, não temos obrigação de nos envolver.

5.3 Quitação

Você por meio deste libera e descarrega para sempre a Empresa (e nossos diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários) de, e por meio deste renuncia e desiste de, cada e toda disputa, reivindicação, controvérsia, demanda, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de ação de qualquer tipo e natureza (incluindo lesões pessoais, morte e danos materiais) do passado, presente e futuro que tenha surgido ou surja direta ou indiretamente de, ou que se relacione direta ou indiretamente com, o Site (incluindo quaisquer interações com, ou ato ou omissão de, outros usuários do Site ou quaisquer Links e Anúncios de Terceiros). SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, VOCÊ POR MEIO DISTO RENUNCIA À California Civil Code Section 1542 EM CONEXÃO COM O ACIMA, QUE DIZ: "UMA QUITAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR OU PARTE QUITANTE NÃO SAIBA OU SUSPEITE EXISTIREM EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA QUITAÇÃO, AS QUAIS, SE CONHECIDAS POR ELE OU ELA, TERIAM AFETADO MATERIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU PARTE QUITADA."

5.5 DOMAIN SERVICES

5.5.1 Domain Registration and Management

Company offers domain registration and management services through third-party domain registrars. When you purchase a domain through our platform, you acknowledge and agree that:

Domain registrations are facilitated through ICANN-accredited registrars and are subject to their respective terms and policies;
Domain subscriptions are annual and automatically renew unless cancelled;
We charge renewal fees 60 days before expiration to ensure sufficient time for payment processing;
Domain registrars require renewal 45 days before expiration for processing;
Two days before expiration, we automatically clean up domain records to ensure seamless website accessibility in your other custom domains or your .croisa.com subdomain;
If a domain expires, it becomes available for registration by any party.

You retain ownership rights to domains registered through our service, subject to payment of applicable fees and compliance with registrar policies.

5.5.2 Domain Transfer and Cancellation

You may cancel domain subscriptions at any time through your account settings. Upon cancellation:

Your domain remains active until the end of the current billing period;
Two days before expiration, domain records are cleaned up for seamless transition;
Your website remains accessible through other domains in your account or your free subdomain;
You lose access to the cancelled domain two days before expiration;
Once expired, the domain becomes available for registration by third parties.

Important: Cancelling a primary domain may result in loss of SEO benefits and search engine indexing associated with that domain. We recommend maintaining domain subscriptions for optimal online visibility.

5.5.3 Our Rights and Responsibilities

Company reserves the right to:

Suspend or cancel domain services for non-payment or policy violations;
Modify domain management procedures as required by registrars or regulations;
Implement automated cleanup processes for expiring domains;
Update domain pricing in accordance with registrar fee changes.

We are not responsible for domain availability, registrar service disruptions, or third-party domain marketplace activities.

5.5.4 Your Rights and Responsibilities

As a domain owner, you have the right to:

Full control and ownership of registered domains;
Transfer domains to other registrars;
Cancel subscriptions at any time;
Receive advance notice of renewal charges.

You are responsible for maintaining accurate contact information and ensuring timely payment for domain renewals.

5.5.5 Domain Privacy and WHOIS

All domains registered through our service include WHOIS privacy protection at no additional cost for TLDs that support it. Your personal information is protected and replaced with our privacy service contact information in public WHOIS databases where privacy protection is available and supported by the specific top-level domain.

5.5.6 Important Disclaimers

IMPORTANT NOTICE:

Company is not liable for any issues arising from:

Incorrectly provided contact information during domain registration;
Failure to verify or respond to email notifications sent by the domain registrar (including Route53) during or after registration;
Domain suspension, cancellation, or transfer due to unverified or inaccurate contact information;
Any consequences resulting from domain ownership disputes or administrative proceedings.

You are solely responsible for ensuring all contact information provided during domain registration is accurate and current, and for promptly responding to any verification emails from the domain registrar.

6. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O SITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONforme DISPONÍVEL", E A EMPRESA (E NOSSOS FORNECEDORES) ISENTA EXPRESSAMENTE QUALQUER E TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZABILIDADE, IDONEIDADE PARA UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO, GOZO PACÍFICO, PRECISÃO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÓS (E NOSSOS FORNECEDORES) NÃO GARANTIMOS QUE O SITE ATENDA AOS SEUS REQUISITOS, ESTEJA DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, TEMPestIVA, SEGURA OU SEM ERROS, OU SEJA PRECISO, CONFIÁVEL, LIVRE DE VÍRUS OU OUTRO CÓDIGO PREJUDICIAL, COMPLETO, LEGAL OU SEGURO. SE A LEI APLICÁVEL EXIGIR QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO AO SITE, TODAS AS DITAS GARANTIAS SERÃO LIMITADAS EM DURAÇÃO A 90 DIAS A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO USO.

ALGUNS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, POR ISSO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE QUANTO TEMPO UMA GARANTIA IMPLÍCITA DURA, POR ISSO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A EMPRESA (OU NOSSOS FORNECEDORES) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR LUCROS CESSANTES, DADOS PERDIDOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS OU QUALQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO, OU IMPOSSIBILIDADE DE USO, DO SITE, MESMO SE A EMPRESA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E O USO DO SITE SÃO POR SUA PRÓPRIA DISCRIÇÃO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU SISTEMA DE COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS DECORRENTE DISSO.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃOOBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ POR QUALQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS (POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTE DA FORMA DA AÇÃO) SERÁ EM TODOS OS MOMENTOS LIMITADA A UM MÁXIMO DE fifty US dollars. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO ENGRANDECERÁ ESSE LIMITE. VOCÊ CONCORDA QUE NOSSOS FORNECEDORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, POR ISSO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8. PRAZO E RESCISÃO

Sujeito a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar o Site. Podemos suspender ou encerrar seus direitos de usar o Site (incluindo sua Conta) a qualquer momento, por qualquer motivo, por nossa exclusiva discrição, incluindo por qualquer uso do Site em violação destes Termos. Ao encerrar seus direitos sob estes Termos, sua Conta e direito de acesso e uso do Site terminarão imediatamente. Você entende que qualquer encerramento de sua Conta pode envolver a exclusão do seu Conteúdo do Usuário associado à sua Conta de nossos bancos de dados ativos. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante você por qualquer encerramento de seus direitos sob estes Termos, incluindo pelo encerramento de sua Conta ou exclusão do seu Conteúdo do Usuário. Mesmo após o encerramento de seus direitos sob estes Termos, as seguintes disposições destes Termos permanecerão em vigor: Seções 2.2 até 2.6, Seção 3 e Seções 4 até 10.

9. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

A Empresa respeita a propriedade intelectual dos outros e pede que os usuários do nosso Site façam o mesmo. Em conexão com nosso Site, adotamos e implementamos uma política que respeita a lei de direitos autorais, que prevê a remoção de quaisquer materiais infratores e o encerramento, em circunstâncias apropriadas, de usuários do nosso Site online que sejam infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais. Se você acredita que um de nossos usuários está, através do uso do nosso Site, infringindo ilegalmente o(s) direito(s) autoral(is) de uma obra e deseja que o material supostamente infrator seja removido, as seguintes informações na forma de uma notificação escrita (conforme 17 U.S.C. § 512(c)) devem ser fornecidas ao nosso Agente Designado de Direitos Autorais:

sua assinatura física ou eletrônica;
identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos autorais que você alega terem sido infringidas;
identificação do material em nossos serviços que você alega ser infrator e que você nos solicita remover;
informações suficientes para permitir que localizemos tal material;
seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
uma declaração de que você tem a boa-fé crença de que o uso do material questionável não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular dos direitos autorais supostamente infringidos ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

Observe que, conforme 17 U.S.C. § 512(f), qualquer representação falsa de fato material (falsidades) em uma notificação escrita sujeita automaticamente a parte reclamante à responsabilidade por quaisquer danos, custos e honorários advocatícios incorridos por nós em conexão com a notificação escrita e alegação de violação de direitos autorais.

Agente Designado de Direitos Autorais:

DMCA Croisa / SoraWebs, Inc.
Endereço: 1207 Delaware Ave #4484, Wilmington, DE 19806
Telefone: +1 (302) 384-5323
E-mail: dmca@croisa.com

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Alterações

Estes Termos estão sujeitos a revisões ocasionais, e se fizermos quaisquer alterações substanciais, podemos notificá-lo enviando um e-mail para o último endereço de e-mail que você forneceu (se houver) e/ou publicando aviso proeminente das alterações em nosso Site. Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atual. Caso o último endereço de e-mail que você nos forneceu não seja válido, ou por qualquer motivo não possa entregar a você o aviso descrito acima, nosso envio do e-mail contendo tal aviso constituirá, não obstante, notificação efetiva das alterações descritas no aviso. O uso continuado de nosso Site após o aviso de tais alterações indicará seu reconhecimento dessas alterações e concordância em se vincular aos termos e condições dessas alterações.

10.2 Resolução de Disputas

Leia cuidadosamente o seguinte acordo de arbitragem nesta Seção (o "Acordo de Arbitragem"). Ele exige que você arbitre disputas com a Empresa, suas empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, sucessores e cessionários e todos os seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes e representantes (coletivamente, as "Partes da Empresa") e limita a maneira pela qual você pode buscar alívio das Partes da Empresa.

(a) Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem

Você concorda que qualquer disputa entre você e qualquer das Partes da Empresa relacionada de qualquer forma ao Site, aos serviços oferecidos no Site (os "Serviços") ou a estes Termos será resolvida por arbitragem vinculativa, e não em tribunal, exceto que (1) você e as Partes da Empresa podem afirmar reivindicações individualizadas em tribunal de pequenas causas se as reivindicações qualificarem, permanecerem nesse tribunal e avançarem exclusivamente em base individual, não coletiva; e (2) você ou as Partes da Empresa podem buscar alívio equitativo em tribunal por violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual (tais como marcas registradas, aparência comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes). Este Acordo de Arbitragem sobreviverá ao vencimento ou encerramento destes Termos e se aplicará, sem limitação, a todas as reivindicações que surgiram ou foram afirmadas antes de você concordar com estes Termos (conforme o preâmbulo) ou qualquer versão anterior destes Termos. Este Acordo de Arbitragem não o impede de levar questões à atenção de agências federais, estaduais ou locais. Tais agências podem, se a lei permitir, buscar alívio contra as Partes da Empresa em seu nome. Para fins deste Acordo de Arbitragem, "Disputa" também incluirá disputas que surgiram ou envolvam fatos ocorridos antes da existência deste ou de quaisquer versões anteriores do Acordo, bem como reivindicações que possam surgir após o encerramento destes Termos.

(b) Resolução Informal de Disputas

Pode haver casos em que uma Disputa surja entre você e a Empresa. Se isso ocorrer, a Empresa está comprometida em trabalhar com você para alcançar uma resolução razoável. Você e a Empresa concordam que esforços informais de boa-fé para resolver Disputas podem resultar em um resultado rápido, de baixo custo e mutuamente benéfico. Portanto, você e a Empresa concordam que, antes que qualquer parte inicie arbitragem contra a outra (ou inicie uma ação em tribunal de pequenas causas se uma parte assim o eleger), nos reuniremos pessoalmente e conferiremos por telefone ou videoconferência, em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer Disputa coberta por este Acordo de Arbitragem ("Conferência de Resolução Informal de Disputas"). Se você for representado por advogado, seu advogado pode participar da conferência, mas você também participará da conferência.

A parte que iniciar uma Disputa deve dar aviso à outra parte por escrito de sua intenção de iniciar uma Conferência de Resolução Informal de Disputas ("Aviso"), que ocorrerá dentro de 45 dias após a outra parte receber tal Aviso, salvo se uma extensão for acordada mutuamente pelas partes. O Aviso à Empresa de que você pretende iniciar uma Conferência de Resolução Informal de Disputas deve ser enviado por e-mail para: privacy@croisa.com, ou por correio regular para 1207 Delaware Ave #4484, Wilmington, DE 19806. O Aviso deve incluir: (1) seu nome, número de telefone, endereço postal, endereço de e-mail associado à sua conta (se houver); (2) o nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail de seu advogado, se houver; e (3) uma descrição de sua Disputa.

A Conferência de Resolução Informal de Disputas será individualizada de modo que uma conferência separada deve ser realizada cada vez que uma parte iniciar uma Disputa, mesmo se o mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios de advocacia representar múltiplos usuários em casos semelhantes, a menos que todas as partes concordem; múltiplos indivíduos iniciando uma Disputa não podem participar da mesma Conferência de Resolução Informal de Disputas, a menos que todas as partes concordem. No período entre uma parte receber o Aviso e a Conferência de Resolução Informal de Disputas, nada neste Acordo de Arbitragem proíbe as partes de se envolverem em comunicações informais para resolver a Disputa da parte iniciadora. Participar da Conferência de Resolução Informal de Disputas é uma condição precedente e requisito que deve ser cumprido antes de iniciar a arbitragem. O estatuto de limitações e quaisquer prazos de taxa de arquivamento serão suspensos enquanto as partes participarem do processo de Conferência de Resolução Informal de Disputas exigido por esta seção.

(c) Regras e Fórum de Arbitragem

These Terms evidence a transaction involving interstate commerce; and notwithstanding any other provision herein with respect to the applicable substantive law, the Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. § 1 et seq., will govern the interpretation and enforcement of this Arbitration Agreement and any arbitration proceedings. If the Informal Dispute Resolution Process described above does not resolve satisfactorily within 60 days after receipt of your Notice, you and Company agree that either party shall have the right to finally resolve the Dispute through binding arbitration. The Federal Arbitration Act governs the interpretation and enforcement of this Arbitration Agreement. The arbitration will be conducted by JAMS, an established alternative dispute resolution provider. Disputes involving claims and counterclaims with an amount in controversy under $250,000, not inclusive of attorneys' fees and interest, shall be subject to JAMS's most current version of the Streamlined Arbitration Rules and procedures available at http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/; all other claims shall be subject to JAMS's most current version of the Comprehensive Arbitration Rules and Procedures, available at http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. JAMS's rules are also available at http://www.jamsadr.com or by calling JAMS at 800-352-5267. A party who wishes to initiate arbitration must provide the other party with a request for arbitration (the "Request"). The Request must include: (1) the name, telephone number, mailing address, e-mail address of the party seeking arbitration and the account username (if applicable) as well as the email address associated with any applicable account; (2) a statement of the legal claims being asserted and the factual bases of those claims; (3) a description of the remedy sought and an accurate, good-faith calculation of the amount in controversy in United States Dollars; (4) a statement certifying completion of the Informal Dispute Resolution process as described above; and (5) evidence that the requesting party has paid any necessary filing fees in connection with such arbitration.

Se a parte solicitando a arbitragem for representada por advogado, o Pedido também deverá incluir o nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail do advogado. Tal advogado também deve assinar o Pedido. Ao assinar o Pedido, o advogado certifica, na medida do seu conhecimento, informação e crença, formada após uma investigação razoável nas circunstâncias: (1) que o Pedido não está sendo apresentado para nenhum propósito impróprio, como assediar, causar atraso desnecessário ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução de disputas; (2) que as reivindicações, defesas e outros argumentos legais são justificados pela lei existente ou por um argumento não frívolo para estender, modificar ou reverter a lei existente ou estabelecer nova lei; e (3) que as contendações factuais e de danos têm suporte probatório ou, se especificamente identificadas como tal, provavelmente terão suporte probatório após uma oportunidade razoável para investigação ou descoberta adicional.

Salvo concordância em contrário entre você e a Empresa, ou se o processo de Arbitragem em Lote discutido na Subseção 10.2(h) for acionado, a arbitragem será conduzida no condado onde você reside. Sujeito às Regras da JAMS, o árbitro pode determinar uma troca limitada e razoável de informações entre as partes, consistente com a natureza acelerada da arbitragem. Se a JAMS não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo. Sua responsabilidade por pagar quaisquer taxas e custos da JAMS será exclusivamente conforme estabelecido nas Regras da JAMS aplicáveis.

Você e a Empresa concordam que todos os materiais e documentos trocados durante os procedimentos de arbitragem serão mantidos confidenciais e não serão compartilhados com ninguém, exceto os advogados, contadores ou consultores empresariais das partes, e sujeitos à condição de que eles concordem em manter confidenciais todos os materiais e documentos trocados durante os procedimentos de arbitragem.

(d) Autoridade do Árbitro

O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas sujeitas à arbitragem aqui, incluindo, sem limitação, qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, executoriedade ou formação deste Acordo de Arbitragem ou de qualquer porção do Acordo de Arbitragem, exceto pelas seguintes: (1) todas as Disputas decorrentes ou relacionadas à subseção intitulada "Renúncia à Ação Coletiva ou Outro Alívio Não Individualizado", incluindo qualquer reivindicação de que toda ou parte da subseção intitulada "Renúncia à Ação Coletiva ou Outro Alívio Não Individualizado" é inexequível, ilegal, nula ou anulável, ou de que tal subseção intitulada "Renúncia à Ação Coletiva ou Outro Alívio Não Individualizado" foi violada, serão decididas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; (2) exceto conforme expressamente previsto na subseção intitulada "Arbitragem em Lote", todas as Disputas sobre o pagamento de taxas de arbitragem serão decididas apenas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; (3) todas as Disputas sobre se uma das partes satisfez qualquer condição precedente à arbitragem serão decididas apenas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; e (4) todas as Disputas sobre qual versão do Acordo de Arbitragem se aplica serão decididas apenas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro. O procedimento de arbitragem não será consolidado com quaisquer outros assuntos ou juntado com quaisquer outros casos ou partes, exceto conforme expressamente previsto na subseção intitulada "Arbitragem em Lote". O árbitro terá autoridade para conceder moções que disponham de toda ou parte de qualquer reivindicação ou disputa. O árbitro terá autoridade para conceder danos monetários e qualquer remédio ou alívio não monetário disponível a uma parte individual sob a lei aplicável, as regras do fórum arbitral e estes Termos (incluindo o Acordo de Arbitragem). O árbitro emitirá um laudo escrito e declaração de decisão descrevendo os achados e conclusões essenciais em que qualquer laudo (ou decisão de não emitir um laudo) se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro seguirá a lei aplicável. O laudo do árbitro é final e vinculativo para você e para nós. Julgamento sobre o laudo de arbitragem pode ser registrado em qualquer tribunal com jurisdição.

(e) Renúncia ao Julgamento por Júri

EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NA SEÇÃO 10.2(A), VOCÊ E AS PARTES DA EMPRESA POR MEIO DISTO RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO CONSTITUCIONAL E ESTATUTÁRIO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO DIANTE DE UM JUIZ OU JÚRI. Em vez disso, você e as Partes da Empresa elegem que todas as reivindicações e disputas cobertas sejam resolvidas exclusivamente por arbitragem sob este Acordo de Arbitragem, exceto conforme especificado na Seção 10.2(a) acima. Um árbitro pode conceder na base individual os mesmos danos e alívio que um tribunal e deve seguir estes Termos como um tribunal faria. No entanto, não há juiz ou júri em arbitragem, e a revisão judicial de um laudo de arbitragem está sujeita a revisão muito limitada.

(f) Renúncia à Ação Coletiva ou Outro Alívio Não Individualizado

VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NA SUBSEÇÃO 10.2(H), CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM BASE INDIVIDUAL E NÃO EM BASE COLETIVA, REPRESENTATIVA OU COLETIVA, E AS PARTES POR MEIO DISTO RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE TER QUALQUER DISPUTA APRESENTADA, OUVIDA, ADMINISTRADA, RESOLVIDA OU ARBITRADA EM BASE DE AÇÃO COLETIVA, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU EM MASSA. APENAS ALÍVIO INDIVIDUAL ESTÁ DISPONÍVEL, E DISPUTAS DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO. Sujeito a este Acordo de Arbitragem, o árbitro pode conceder alívio declaratório ou injuntivo apenas em favor da parte individual que busca alívio e apenas na medida necessária para fornecer o alívio justificado pela reivindicação individual da parte. Nada nesta parágrafo se destina a, nem afetará, os termos e condições da Subseção 10.2(h) intitulada "Arbitragem em Lote". Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem, se um tribunal decidir por meio de uma decisão final, não sujeita a qualquer recurso adicional ou recurso, que as limitações desta subseção, "Renúncia à Ação Coletiva ou Outro Alívio Não Individualizado", forem inválidas ou inexequíveis quanto a uma reivindicação ou pedido de alívio particular (como um pedido de alívio injuntivo público), você e a Empresa concordam que tal reivindicação ou pedido de alívio particular (e apenas tal reivindicação ou pedido de alívio particular) será separado da arbitragem e poderá ser litigado nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de Delaware. Todas as outras Disputas serão arbitradas ou litigadas em tribunal de pequenas causas. Esta subseção não impede você ou a Empresa de participar de um acordo coletivo de reivindicações.

(g) Honorários e Custos Advocatícios

As partes arcarão com seus próprios honorários advocatícios e custos em arbitragem, a menos que o árbitro encontre que a substância da Disputa ou o alívio buscado no Pedido era frívolo ou foi apresentado para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos em Federal Rule of Civil Procedure 11(b)). Se você ou a Empresa precisar invocar a autoridade de um tribunal de jurisdição competente para compelir a arbitragem, a parte que obtiver uma ordem compelindo a arbitragem nessa ação terá o direito de cobrar da outra parte seus custos razoáveis, desembolsos necessários e honorários advocatícios razoáveis incorridos na obtenção de uma ordem compelindo a arbitragem. A parte prevalecente em qualquer ação judicial relacionada a se uma das partes satisfez qualquer condição precedente à arbitragem, incluindo o Processo de Resolução Informal de Disputas, tem direito a recuperar seus custos razoáveis, desembolsos necessários e honorários e custos advocatícios razoáveis.

(h) Arbitragem em Lote

Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, você e a Empresa concordam que, no evento de haver 100 ou mais Pedidos individuais de natureza substancialmente similar protocolados contra a Empresa por ou com a assistência do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, dentro de um período de 30 dias (ou o mais breve possível depois disso), a JAMS deverá (1) administrar as demandas de arbitragem em lotes de 100 Pedidos por lote (mais, na medida em que haja menos de 100 Pedidos restantes após o loteamento descrito acima, um lote final consistindo dos Pedidos restantes); (2) nomear um árbitro para cada lote; e (3) prever a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada com um conjunto de taxas de arquivamento e administrativas devidas por lado por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em um local a ser determinado pelo árbitro e um laudo final ("Arbitragem em Lote").

Todas as partes concordam que Pedidos são de "natureza substancialmente similar" se surgirem de ou se relacionarem ao mesmo evento ou cenário fático e levantarem as mesmas ou similares questões legais e buscarem o mesmo ou similar alívio. Na medida em que as partes discordem da aplicação do processo de Arbitragem em Lote, a parte discordante notificará a JAMS, e a JAMS nomeará um árbitro permanente único para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote ("Árbitro Administrativo"). Em um esforço para acelerar a resolução de qualquer disputa assim pelo Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo pode estabelecer tais procedimentos necessários para resolver quaisquer disputas prontamente. As taxas do Árbitro Administrativo serão pagas pela Empresa.

Você e a Empresa concordam em cooperar de boa-fé com a JAMS para implementar o processo de Arbitragem em Lote, incluindo o pagamento de taxas únicas de arquivamento e administrativas para lotes de Pedidos, bem como quaisquer etapas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que podem incluir: (1) a nomeação de um mestre especial de descoberta para auxiliar o árbitro na resolução de disputas de descoberta; e (2) a adoção de um calendário acelerado dos procedimentos de arbitragem.

Esta disposição de Arbitragem em Lote de forma alguma será interpretada como autorizando uma arbitragem ou ação coletiva, coletiva e/ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme expressamente previsto nesta disposição.

(i) Direito de Opt Out de 30 Dias

Você tem o direito de optar por não participar das disposições deste Acordo de Arbitragem enviando um aviso escrito oportuno de sua decisão de optar por não participar para o seguinte endereço: 1207 Delaware Ave #4484, Wilmington, DE 19806, ou e-mail para privacy@croisa.com, dentro de 30 dias após se tornar sujeito pela primeira vez a este Acordo de Arbitragem. Seu aviso deve incluir seu nome e endereço e uma declaração clara de que você deseja optar por não participar deste Acordo de Arbitragem. Se você optar por não participar deste Acordo de Arbitragem, todas as outras partes destes Termos continuarão a se aplicar a você. Optar por não participar deste Acordo de Arbitragem não tem efeito sobre quaisquer outros acordos de arbitragem que você possa ter atualmente conosco, ou possa celebrar no futuro conosco.

(j) Invalidade, Vencimento

Exceto conforme previsto na subseção intitulada "Renúncia à Ação Coletiva ou Outro Alívio Não Individualizado", se qualquer parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inexequíveis sob a lei, então tal parte ou partes específicas não terão força nem efeito e serão separadas e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito. Você também concorda que qualquer Disputa que tenha com a Empresa conforme detalhado neste Acordo de Arbitragem deve ser iniciada via arbitragem dentro do estatuto de limitações aplicável para tal reivindicação ou controvérsia, ou será eternamente barrada pelo tempo. Da mesma forma, você concorda que todos os estatutos de limitações aplicáveis se aplicarão à tal arbitragem da mesma maneira que esses estatutos de limitações se aplicariam no tribunal de jurisdição competente aplicável.

(k) Modificação

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, se a Empresa fizer qualquer alteração material futura neste Acordo de Arbitragem, você poderá rejeitar tal alteração dentro de 30 dias após tal alteração entrar em vigor escrevendo para a Empresa no seguinte endereço: 1207 Delaware Ave #4484, Wilmington, DE 19806, ou e-mail para privacy@croisa.com. Salvo se você rejeitar a alteração dentro de 30 dias após tal alteração entrar em vigor escrevendo para a Empresa de acordo com o acima, seu uso continuado do Site e/ou Serviços, incluindo a aceitação de produtos e serviços oferecidos no Site após a postagem de alterações neste Acordo de Arbitragem, constitui sua aceitação de quaisquer alterações. Alterações neste Acordo de Arbitragem não lhe proporcionam uma nova oportunidade de optar por não participar do Acordo de Arbitragem se você tiver concordado anteriormente com uma versão destes Termos e não tiver optado validamente por não participar da arbitragem. Se você rejeitar qualquer alteração ou atualização neste Acordo de Arbitragem, e você estava vinculado por um acordo existente de arbitrar Disputas decorrentes ou relacionadas de qualquer forma ao seu acesso ou uso dos Serviços ou do Site, quaisquer comunicações que você receber, quaisquer produtos vendidos ou distribuídos através do Site, dos Serviços ou destes Termos, as disposições deste Acordo de Arbitragem na data em que você aceitou pela primeira vez estes Termos (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos) permanecem em pleno vigor e efeito. A Empresa continuará a honrar quaisquer opt outs válidos do Acordo de Arbitragem que você tenha feito para uma versão anterior destes Termos.

10.3 Exportação

O Site pode estar sujeito às leis de controle de exportação dos EUA e pode estar sujeito a regulamentos de exportação ou importação em outros países. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, quaisquer dados técnicos dos EUA obtidos da Empresa, ou quaisquer produtos utilizando tais dados, em violação das leis ou regulamentos de exportação dos Estados Unidos.

10.4 Divulgações

A Empresa está localizada no endereço na Seção 10.8. Se você for residente da Califórnia, você pode reportar reclamações à Unidade de Assistência de Reclamações da Divisão de Produtos de Consumo do Departamento de Assuntos de Consumidores da Califórnia contatando-os por escrito em 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou por telefone em (800) 952-5210.

10.5 Comunicações Eletrônicas

As comunicações entre você e a Empresa usam meios eletrônicos, seja você usando o Site ou enviando e-mails para nós, ou a Empresa publicando avisos no Site ou se comunicando com você via e-mail. Para fins contratuais, você (a) consente em receber comunicações da Empresa em forma eletrônica; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Empresa fornecer eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal que tais comunicações satisfariam se estivessem em escrito físico. O acima não afeta seus direitos irrenunciáveis.

10.6 Termos Integrais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do Site. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não operará como renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das seções destes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. A palavra "incluindo" significa "incluindo, sem limitação". Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as outras disposições destes Termos não serão prejudicadas e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para que seja válida e exequível na máxima extensão permitida por lei. Sua relação com a Empresa é de contratante independente, e nenhuma parte é agente ou parceira da outra. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de qualquer outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação do acima será nula e sem efeito. A Empresa pode ceder livremente estes Termos. Os termos e condições estabelecidos nestes Termos serão vinculativos para cessionários.

10.7 Informações de Direitos Autorais/Marcas Registradas

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10.8 Informações de Contato

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